| Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil |
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| Senador José Agripino Maia, ministro Marco Aurélio Mello, senador Jorge Bornhausen no STF. |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou na noite de anteontem, uma decisão que deverá engessar ainda mais as alianças partidárias nas eleições deste ano e complicar os planos dos partidos, principalmente o PMDB, que pretendem não lançar candidato a presidente para ficar livres na disputa estadual. O TSE concluiu que os partidos que se aliarem na disputa presidencial terão de repetir essa aliança nas eleições nos estados.
O partido que não tiver candidato a presidente só poderá se associar, nos estados e municípios, com outro que também não tenha candidato ao Palácio do Planalto. Essa interpretação deverá forçar partidos como o PMDB a aderirem a coligações federais para não ficarem sozinhos nas disputas estaduais. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o tribunal, apesar da nova decisão, não modificou o seu entendimento sobre verticalização. "Reafirmamos o posicionamento", disse.
A Corte explicitou que o partido que optar por concorrer à presidência da República com candidato próprio ou em coligação com outra legenda terá de ser fiel nos estados a essa aliança, ou disputar sozinho. No entanto, na eleição de 2002, quando a regra da verticalização já estava em vigor, os partidos que não lançaram candidatos a presidente puderam fazer qualquer tipo de associação nos estados. Ou seja, ao abrirem mão da disputa pelo Palácio do Planalto, eles ficaram livres para se associar com quem quisessem nos estados.
Anteontem, o TSE tomou sua decisão ao responder a uma consulta do diretório nacional do PL. O partido fez a seguinte pergunta: "Considerando-se que um determinado partido A coligue-se com o partido B em plano nacional, pergunta-se: num cenário estadual, levando-se em conta que o partido A tenha candidato próprio ao governo do Estado, e o partido B não possui candidato próprio nesse Estado, poderá o partido B celebrar coligações com o partido C, que não compôs a coligação de nível nacional, nem se coligou com qualquer outro partido na esfera nacional"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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