A Justiça Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (19), uma liminar favorável à Procuradoria Geral da União, que garante a reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade Federal do Paraná. As instalações do edifício foram ocupadas ontem por estudantes que bloquearam portas, impedindo o o de qualquer pessoa alheia ao movimento. Segundo os próprios estudantes, mais de 100 pessoas protestam contra a possível adesão da UFPR ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), proposto pelo governo federal.
O Juiz da 7.ª Vara da Justiça Federal, João Pedro Gebran Neto, justificou a decisão alegando, através da assessoria de imprensa, que "o patrimônio público não pode ser apropriado ou ter seu o restringindo sob pretextos de oposição política ou liberdade de manifestação".
Mesmo depois de um acordo firmado na manhã desta sexta-feira entre os estudantes e o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, a Procuradoria, que funciona no prédio interditado, decidiu entrar com o pedido de reintegração de posse em razão de haver alguns processos que podem perder prazos legais. Além disso, a Pró-Reitoria de Planejamento, istração e Finanças precisa dar andamento ao concurso para contratação de 180 professores, com prazo estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Durante a reunião, ficou acertado que os estudantes deveriam desocupar as dependências da reitoria até o meio-dia, em troca de poder participar da reunião do Conselho Universitário da UFPR sobre o Reuni, a ser realizada no dia 23 de outubro. A reunião deveria ter acontecido na quinta-feira, mas foi adiada porque o Diretório Acadêmico dos Estudantes (DCE) pediu mais tempo para discussão.
Entretanto, os estudantes (que exigem a realização de um plebiscito total – com participação de alunos, professores e servidores técnicos -, alegando que a adesão do plano não pode ser feita apenas pelo Conselho Universitário) relutaram ao cumprimento do acordo e continuaram no prédio.
Uma das coordenadoras da ocupação, Alexandra Bandoli, disse que o grupo somente sairá da reitoria se tiver o compromisso do reitor de que a adesão ao Reuni será feita por plebiscito e com a utilização do voto universal. Já o reitor acentuou que o plano ainda está em processo de discussão, mas disse que não é possível aceitar a proposta do grupo invasor, porque na universidade há 22 mil estudantes, 3,5 mil servidores e 2 mil professores. Ele propõe que se use o plebiscito paritário, com peso de um terço para cada categoria.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) condenou a invasão da reitoria. A entidade defende a prorrogação dos prazos para adesão ao Reuni, dando mais tempo para a discussão. O programa visa aumentar o número de vagas nas universidades, reduzir a evasão, além de promover maior interação com o ensino básico, profissional e tecnológico.
As universidades receberiam mais recursos, dependendo do cumprimento de algumas metas, entre elas, a diplomação de pelo menos 90% dos estudantes que ingressam e a relação de 18 alunos por professor. "O Reuni submete a universidade às metas do governo, o que fere a autonomia, por isso é um programa inconstitucional", afirmou Bandoli.
Com informações de Elizangela Wroniski
