A prisão de 25 suspeitos, dentre eles três desembargadores, um procurador regional da República, e delegados da Polícia Federal, por suposto envolvimento em corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação, tem efeito ?moralizador?, de acordo com o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.
Com relação à atuação da Polícia Federal nas prisões, o jurista afirmou não ter percebido abusos. ?Não constatei alguma ilegalidade grave. Acho que polícia agiu rigorosamente dentro da lei, com a autorização judicial e não me parece que tenha cometido excessos?, conclui. O jurista comentou também sobre o o aos inquéritos. "O Judiciário determinou que os inquéritos ocorram em segredo de Justiça, mas segredo de Justiça não é segredo para o advogado, significa proibição de publicidade pela imprensa, pelos órgãos de grande divulgação ou o impedimento a que qualquer pessoa tenha o ao inquérito por se tratar de um inquérito de uma investigação."
Sobre a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao o dos advogados com os acusados por meio de vídeo ou interfone, Dallari comentou que não vê violação da intimidade e do sigilo "E um outro aspecto que aparece, inclusive a Ordem dos Advogados está indignada de certo modo, é o fato de os advogados conversarem com sues clientes através de vídeo ou por interfone. Eu não vejo nenhuma ilegalidade. Seria ilegal a gravação ou a transmissão pública dessa conversa, mas mantido o sigilo só o advogado e o cliente sabe o que estão falando, não há qualquer publicidade, o fato de filmá-los enquanto conversam não quebra essa garantia da intimidade e garantia do sigilo."
Dallari acredita que as denúncias terão desdobramentos favoráveis, pois reafirmam as ações policiais como educativas ou desencorajadoras a atos de corrupção. ?Essa ação mostra que, no Brasil, já não há pessoas imunes à legislação, à exigência de legalidade e moralidade. Qualquer pessoa, em qualquer posição, poderá ser apanhada e responsabilizada?, afirmou.
Outro ponto destacado foi a posição do Judiciário. Dallari classificou como ?firme? a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a decisão do ministro Cezar Peluso de resguardar a investigação por entender que elas ocorreram dentro da lei. ?Não se pode confundir o acusado com o condenado. Há o princípio constitucional da presunção de inocência. E isso está sendo resguardado?.
Na noite de segunda (16), o ministro Peluso autorizou que os advogados dos 25 presos pela Operação Furacão tenham o aos inquéritos policiais e a garantia de entrevista ?pessoal, direta e reservada?. A ação atendeu à petição protocolada no STF pela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia providências a respeito do impedimento do o pessoal dos advogados aos presos e aos autos da investigação.
