A diretora de Serviços Aéreos e Relações com Usuários da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira (23) que o documento da Anac sobre procedimentos de segurança em pista molhada (IS-RBHA 121-189) no aeroporto de Congonhas foi entregue à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, em fevereiro, por excesso de zelo do procurador da agência, Paulo Roberto Araújo. Segundo ela, o documento era uma "minuta interna", um "estudo técnico, sem valor legal, incluído no site da empresa por um erro do setor de Informática. "Não houve má-fé", declarou, em depoimento na I da Crise Aérea.
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), e os integrantes da I estão preocupados quanto à possibilidade de o texto ter sido preponderante para a desembargadora liberar o uso da pista principal de Congonhas. Para dirimir essa dúvida, Cecília Marcondes deverá ser ouvida pela comissão.
As explicações da diretora não convenceram os deputados. Para Vic Pires Franco (DEM-PA), o fato de o documento ter sido incluído em um recurso judicial é prova suficiente de que ele teve validade. Em outra linha, o deputado Miguel Martini (PHS-MG) estranhou como um texto relevante, que trata de segurança de vôo, não foi tornado legal. "Em janeiro foi feito esse estudo e desde então nada mais foi feito"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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